Para entender sobre domínio público, primeiro é preciso saber o que é direito autoral. No Brasil, o assunto está regulamentado pela Lei nº 9.610/1998, a qual tem como objetivo assegurar a proteção das invenções humanas.
O que é direito autoral?
É o direito que todo criador (autor) de uma obra intelectual tem sobre sua criação. Isso abrange, por exemplo, textos, livros, pinturas, músicas, ilustrações e fotografias.
Importante mencionar que direitos autorais se dividem em: (a) morais, os quais dizem respeito ao vínculo pessoal do criador com a sua obra, isto é, garante a autoria da criação e; (b) patrimoniais, que se referem à possibilidade de utilização/exploração econômica da obra intelectual.
Afinal, o que significa dizer que a obra caiu em domínio público?
Quando uma obra se encontra em domínio público, ela torna-se passível de utilização por terceiros e não possui mais a característica de propriedade de um direito autoral.
Em outras palavras, quando a possibilidade de explorar os direitos autorais patrimoniais cessa, a obra cai em domínio público. Com isso, terceiros interessados podem explorá-la comercialmente, seja fazendo adaptações, republicando-a, criando obras derivadas, dentre outros.
No Brasil, a regra geral dispõe que os direitos sobre uma obra duram até 70 anos após a morte do autor, contados do dia 1º de janeiro do ano seguinte à morte do criador. Caso a obra seja audiovisual, os 70 anos são contados a partir de 1º janeiro do ano seguinte à sua primeira divulgação.
Já em empresas americanas, a contagem é feita a partir da sua criação. Dessa forma, alguns personagens de desenhos animados já caíram em domínio público, como, por exemplo: Peter Pan, Popeye, Sherlock Holmes e Ursinho Pooh.
Em 2024, um dos maiores símbolos do entretenimento mundial, o Mickey Mouse, está previsto para cair em domínio público.
Em razão disso, a Disney traçou algumas estratégias para tentar blindar a situação, como o registro da marca Mickey Mouse em diversas classes de produtos e serviços. Assim, a marca não cai em domínio público e pode ser renovada sempre que o titular quiser.